Comportamento, indignação pública e Estado de direito

As pessoas reagem ao ambiente a sua volta, ou, mais precisamente, ao ambiente que elas são capazes de perceber a sua volta, pois aquele e este dificilmente coincidem. Dito isto, é válido inferir que a reação das pessoas é marcadamente manipulável, dado que sua percepção é viesada pela pelo comportamento das outras pessoas e pelas lentes por que enxergam o mundo.

Há, portanto, pelo menos duas maneiras de se influenciar – intencional ou não intencionalmente – o comportamento de alguém: alterando as lentes responsáveis pela sua percepção ou inserindo a pessoa em um meio propício. O primeiro caso diz respeito fundamentalmente à mídia, o segundo, ao público.

Quanto à mídia, pode-se dizer que a população em geral depende dos meios de comunicação para se manter informada. E, por mais isentos que esses veículos de informação possam ser, no simples ato de selecionar o que transmitir dentre os inúmeros acontecimentos do dia-a-dia, é deixada uma marca de parcialidade. Isso significa, que alterando o input de notícias, modifica-se a maneira como as pessoas se portam.

Já o público pode ter influências ainda maiores, pois, aparentemente, as pessoas têm uma tendência natural – e nem por isso aceitável – de transfigurar seu comportamento quando partilham de um sentimento que consideram comum a outras pessoas. O comportamento de massas faz as pessoas agirem de maneiras que seriam inconcebíveis em outras situações.

Agora, quando a mídia em conjunto volta suas atenções para um determinado acontecimento e tal fato repercute muito, o comportamento de cada indivíduo se altera profundamente, pelas duas razões citadas: a lente e o meio. Um caso que se enquadra nessa situação é o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá.

A indignação pública em relação ao caso é tão descompassada, que os réus – que acabam de ser condenados – têm que ser escoltados para não serem linchados pela multidão que esteve presente na saída do fórum onde ocorreu o julgamento. Não defendo o casal, absolutamente. Minha defesa é, sim, do Estado de direito, que prevê que o réu deve ser considerado inocente até que sua culpa tenha sido provada em um julgamento justo.

Além disso, o monopólio da violência pertence ao Estado, do mesmo modo que as penas impostas aos condenados derivam da lei. Qualquer tentativa individual em se promover justiça com as próprias mãos é, destarte, inválida e ilegítima. O casal deve ser encarcerado pelo tempo determinado, mas sua segurança precisa ser preservada, pois ambos correm riscos de morrer na prisão.

Muitos dirão que eles teriam feito por merecer a morte, mas a questão fundamental é que tal pena não existe no país. Se alguém acredita que crimes hediondos como esse são passíveis de pena capital, sua manifestação deve ser vertida em direção a modificação da lei e não da morte do casal. Não cabe a ninguém, mas ao Estado, punir alguém e é por isso que chamo de descompassada a indignação pública perante o caso citado. Mais proveitosos seriam os protestos se exigissem uma mudança na legislação para que casos futuros tenham desfechos diferentes.

Encerro: os indivíduos devem ficar atentos para não terem seu comportamento alterado diante de um contexto que favoreça a irracionalidade. A manifestação das massas é fundamental para promover algumas mudanças, mas elas devem ser direcionadas aos campos onde a transformação possa de fato ser feita, sem ferir os direitos fundamentais do homem. Há coisas que extrapolam a alçada das pessoas e é justamente para suprir essa lacuna de maneira eficaz que o Estado está presente.